Símbolos Nacionais: Selo (artigo 13, § 1º, CF)

André Ricardo Dias da Silva

A criação do selo oficial do Brasil independente remonta a 1822
Teve a assinatura de Luís Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho
Ministro da Guerra durante o 1º Reinado
O selo imperial

 

O atual selo data de 1889, Decreto nº 4
Governo de Marechal Deodoro da Fonseca
Tem a esfera da bandeira com os dizeres
"República Federativa do Brasil" e "Ordem e Progresso"

 

A feitura do selo deve seguir as regras da Lei nº 5.700/1971
Os símbolos nacionais devem ser objeto de estudo 
No ensino fundamental
Segundo a Lei nº 12.472/2011

 

Não se trata aqui do selo postal
Mas sim de um símbolo nacional de aplicação oficial
Usado para autenticar atos de governo, documentos oficiais, diplomas e certificados
Expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas

Selo nacional, patrimônio de TODOS os brasileiros!

 



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